Política de Integridade, Ética e Compliance

 

 

Manual de Condutas

26/01/2017

 


PREFÁCIO

 

Prezados Inovadores,

 

É com grande satisfação que a EVERY TI apresenta Política de Integridade, Ética e Compliance, materializando assim uma das práticas pioneiras no mercado nacional, a fim de não só se adequar às novas determinações legais, mas principalmente prevenir e aplicar princípios anticorrupção em todas as áreas de atuação da empresa.

Desta maneira, com o objetivo de auxiliar, e principalmente promover o necessário esclarecimento a nossos Inovadores, parceiros, interessados e clientes, o Manual de Condutas da EVERY TI, como parte integrante e indivisível dos instrumentos que integram sua Política de Integridade, Ética e Compliance, consiste em essencial ferramenta no combate à corrupção.

Com o viés de ser o mais objetivo e claro possível, o presente Manual apresentará o conceito de corrupção e como ela pode afetar a empresa e nossas atividades, além das consequências legais para qualquer conduta inadequada. Nesse contexto e como espectro fundamental, o presente instrumento tem por condão definir as regras de atuação e os valores que deverão ser observados, compulsoriamente, tanto pelo Corpo Diretor e Grupo de Inovadores da EVERY TI, quanto por seus parceiros comerciais de qualquer natureza.

O que cada um, ao ler este Manual, precisa ter em mente é a importância do tema e sua complexidade. Por isso mesmo, o trabalho não se encerra por aqui, e a EVERY TI já vem implementando medidas para que as práticas anticorrupções sejam sempre destaque em nosso cotidiano de trabalho, entre as quais merecem destaque:

 

  • Realização de treinamentos específicos para seus Inovadores e parceiros comerciais;
  • A criação do Canal de Ética, o qual disponibilizará a todos meio apropriado, sigiloso e seguro, voltado para o relato de eventuais casos de práticas inadequadas;
  • Tratamento de denúncias a ser realizado por Consultoria Externa e Independente;
  • Implementação das Políticas de: Organização Funcional, Comunicação, Organização Documental, Segurança (POSIC), Contratação de Inovadores, Pré e Pós Venda, Parceria Comercial, Execução de Projetos e Serviços;
  • Veiculação ampla do Programa de Integridade de EVERY TI.

Assim, desejamos a todos uma excelente leitura e, primordialmente, que a EVERY TI continue a ser referência, marca de respeito, eficiência e confiança no mercado.

 

INTRODUÇÃO

Diante dos avanços da legislação brasileira e o objetivo de recuperar a confiança no setor público, principalmente quando se trata do relacionamento entre empresas privadas e o governo, é essencial que as empresas internamente desempenhem também o papel de se adequar ao movimento anticorrupção.

É certo que a EVERY TI em momento algum irá tolerar a corrupção, sendo esta exatamente o oposto de tudo que defendemos como boa prática comercial. Desta forma, este Manual tem por objetivo determinar como deve ser o comportamento da Diretoria, Equipe de Inovadores e Parceiros Comerciais da EVERY TI.

A intenção é de que seja uma leitura simples, didática e que se apresente como ferramenta importante para ajudar todos na busca de segurança nos negócios públicos sem qualquer possibilidade de violação às leis.

A integridade, a responsabilidade, a transparência e a ética serão sempre defendidas pela EVERY TI e contamos com o apoio de todos na manutenção da reputação sólida desta empresa.

NOSSA VISÃO

Ser referência, até 2018, como empresa visionária no fornecimento de soluções e serviços inovadores, que proporcionem aos nossos clientes, no Brasil e no Exterior, diferenciais estratégicos que maximizem seus negócios e projetos.

NOSSA MISSÃO

Prestar serviços que encantem nossos clientes com excelência, inovação e dinamismo, viabilizando a qualidade de vida dos Inovadores (funcionários), a confiança dos parceiros de negócio, o desenvolvimento de ações sociais e a sustentabilidade da empresa.

NOSSOS VALORES

 

#SerFeliz!

Ética Empresarial!

Encantar nossos clientes!

Transparência • Sustentabilidade

Proatividade • Credibilidade • Lucratividade

Comprometimento  •  Responsabilidade Social

Sigilo • Paixão •  Inovação •  Sabedoria • Entusiasmo

Transformar sonhos pessoais e corporativos em realidade!

 

 ABRANGÊNCIA

 Nossa Política de Integridade, Ética e Compliance, aqui representada por este Manual, na parte que lhe compete, tem como objetivo assegurar que os Diretores, Inovadores e Parceiros Comercias da EVERY TI observem as diretrizes e políticas que integram o conjunto de ações adotadas por nossa Empresa, bem como as regras estabelecidas na Lei Anticorrupção, Legislação que regulamenta as Licitações Públicas e os Contratos Administrativos, em toda e qualquer ordenamento legal que esteja direta ou indiretamente relacionado às atividades comerciais desenvolvidas pela EVERY TI, como forma a garantir que durante a condução dos negócios sejam adotados os mais elevados padrões de integridade, legalidade e transparência.

Este Guia procura cientificar todos os Inovadores da EVERY TI, seus administradores, diretores, fornecedores, gerentes comerciais, consultores, representantes, funcionários, enfim, todos que possuam algum tipo de ligação (direta ou indireta) com a empresa, e que assim todos estejam aptos a identificar situações de risco abrangidas pela legislação do país.

 O QUE É CORRUPÇÃO?

Em qualquer batalha, o ponto de partida para avançar no combate é saber tudo sobre seu oponente. Torna-se, portanto, imprescindível entender a real motivação por trás do presente Manual de Condutas da EVERY TI.

Desse modo, antes de pensar em juntar esforços para combater a corrupção, é preciso saber com o que, de fato, está se lidando, e o primeiro aspecto a ser estudado é o seu conceito.

O conceito de corrupção é amplo, incluídas em seu bojo, dentre outras, as práticas de suborno, propina, fraude, apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos, por parte de um servidor público e eventual beneficiário da conduta ilegal. Além disso, a corrupção pode estar diretamente relacionada com casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informações privilegiadas e venda de informações privilegiadas.

Em termos mais objetivos, corrupção significa distorcer, corromper, oferecer algo para obter vantagem por meio de negociata, na qual se favorece uma ou algumas pessoas, em claro prejuízo e desrespeito às normas legais existentes.

No campo empresarial, a corrupção tem como consequência o indevido benefício de empresa que abusa de seu poder e influência, prejudica a idoneidade, a moralidade, a integridade da empresa e promove concorrência desleal, sendo passível de consequências legais duras.

LEI ANTICORRUPÇÃO

Nossa legislação tem estabelecido, cada vez mais, rigorosos mecanismos com fins de coibir tais ilegalidades. Nesse contexto, foi criada a Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que estabeleceu, a seus transgressores, efeitos legais severos.

Cumpre elucidar que a finalidade principal do legislador foi a busca pela prevenção da má gestão pública, pelo fortalecimento da probidade empresarial e pela introdução de novos elementos no sistema legal brasileiro, em especial por imputar às empresas a responsabilidade objetiva, pelos atos de seus funcionários ou representantes, que sejam lesivos à Administração Pública.

Nesses termos, em razão da responsabilidade objetiva, as condutas consideradas lesivas são passíveis de penalização, independente da comprovação de culpa de quem as causou.

Ou seja, todas as atividades desempenhadas pelos Inovadores da EVERY TI devem possuir direta e estrita relação com as regras contidas na legislação brasileira, bem como com as normas de conduta descritas neste Manual.

Como será demonstrado a seguir, os objetivos principais da Lei Anticorrupção são prevenir e coibir práticas consideradas ilegais e imorais. Dito isto, apresentamos os princípios pontos da Lei 12.846/13:

Art. 1°  Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Parágrafo único.  Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

Art. 2o  As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

Art. 3o  A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

Art. 5o  Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

(…)

IV – no tocante a licitações e contratos:

  1. a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  2. b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
  3. c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
  4. d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  5. e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  6. f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
  7. g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS AGENTES

Quem é exatamente a Administração? O que é a Administração de que tanto as leis e decisões judiciais tratam? Quem é, afinal, essa Instituição?

A Administração Pública deve ser entendida em sentido amplo, ou seja, não só governos nacionais, estaduais e municipais (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), como também empresas pertencentes ou controladas e dirigidas pelo Estado, demais órgãos e agências controladas pelo Poder Público e organizações públicas internacionais.

E não é só. O agente público também deve ser assim entendido de forma ampla, isto é, qualquer pessoa que trabalhe e exerça função pública nesses órgãos e entidades públicos.

LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 Quando se pensa em Governo e na realização de negócios públicos, deve ser de conhecimento de todos que a contratação se executa de forma bem diferente quando comparada a negócios promovidos entre determinada empresa e seus clientes privados.

Todo e qualquer contrato que vier a ser celebrado pela Administração deve, obrigatoriamente, ser submetido aos procedimentos licitatórios definidos em nossa legislação, inclusive naqueles casos em que a contratação ocorre pela via direta (dispensa ou inexigibilidade). Ou seja, a licitação é um procedimento administrativo pelo qual é assegurada a todos os interessados a oportunidade de demonstrar suas reais capacidades em fornecer os produtos desejados e de interesse do Governo.

A busca da Administração Pública pela melhor proposta é legítima, desde que não viole de maneira alguma garantias e direitos previstos em lei, e que não seja dado tratamento diferenciado a alguma empresa ou particular em detrimento dos outros interessados. Respeita-se assim a impessoalidade e a moralidade, sem ainda esquecer que o cliente público deve manter plena transparência de seus atos.

COMO O INOVADOR DEVE SE COMPORTAR

 Como afirmado acima, nosso objetivo é gerir uma organização bem-sucedida e sustentável com base nos méritos da qualidade e valor competitivamente marcantes de nossos produtos e serviços. Apoiamos, portanto, os esforços nacionais e internacionais em não influenciar ou distorcer a concorrência por meio de vantagens ilegais de qualquer natureza. Ademais, somos plenamente contrários a qualquer forma de corrupção ou conduta que prejudique a iniciativa empresarial, conforme as leis anticorrupção constantes na legislação brasileira e demais normas direta ou indiretamente correlatas.

Sendo assim, os nossos Membros do Corpo Diretivo, Inovadores e Parceiros Comerciais estão expressamente PROIBIDOS de usar os contatos comerciais em seu benefício pessoal ou em benefício de interessados externos, com intuito de propiciar desvantagem ou vantagem para a organização. Isso significa, especialmente mas não de forma exclusiva, que nenhum dos nossos Diretores, Inovadores e/ou Parceiros Comerciais, em qualquer hipótese, poderá conceder ou aceitar benefícios pessoais (por exemplo, dinheiro, bens tangíveis ou serviços) quando esses possam ter efeito prejudicial real ou de imagem sobre a isenção em um processo decisório.

a) Presentes e Vantagens

O Inovador da EVERY TI não pode oferecer, prometer ou autorizar qualquer pagamento, seja em dinheiro, ou outra forma de valor, como viagens, presentes, refeições, descontos para eventos ou ingressos, a qualquer pessoa relacionada a tratativas de negócios com o Governo e iniciativa privada, a fim de obter vantagem imprópria.

De igual modo, não se deve influenciar, sob hipótese alguma, agentes públicos a agir em desacordo com suas obrigações e assim violar os princípios administrativos e as normas relacionadas às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos.

Embora seja comumente tratada como espécie de cortesia ou até mesmo sinal de consideração para com o outro, essas “vantagens” podem vir a se configurar como um instrumento para obtenção de vantagens impróprias e assim influenciar decisões de agentes públicos.

a.1) O que é permitido?

 

Pequenos presentes pessoais são vistos como normais em nossa cultura. Então flores, livros, “lembranças”, peças de artesanato, cestas de café da manhã e demais presentes de valor até R$100,00 (cem reais) são aceitos por nossa legislação, bem como uma refeição de valor razoável, onde a conversa seja referente a assuntos da empresa, mas sem qualquer objetivo de obtenção de vantagem de qualquer natureza. Neste ponto, pratos, iguarias e restaurantes notoriamente caros devem ser evitados.

De qualquer forma, vale a atenção, pois tal prática não deve ser rotineira. Presentes e/ou vantagens recorrentes oferecidas por Inovadores da EVERY TI a agentes públicos não estão em acordo com sua Política de Integridade. Quanto ao tema, cumpre observar que toda e qualquer oferta ou entrega de presentes ou artigos correlatos, na forma definida neste Manual, somente poderão ocorrer mediante prévia e expressa autorização da Diretoria da EVERY TI.

  1. b) Pagamentos “de rotina”

A EVERY TI não permite o já conhecido “jeitinho brasileiro” tão utilizado de forma inadequada em nossa cultura. Pequenos pagamentos realizados para acelerar ou conseguir ou facilitar atos de rotina feitos por agentes públicos são um problema sério, pois são uma forma de corrupção e, para piorar, dão margem para que novos, e maiores, atos corruptivos sejam praticados.

Desse modo, sob nenhuma hipótese ou justificativa, a EVERY TI permite que recompensas financeiras, independentemente do montante e da forma, sejam dadas a agentes públicos, privados, seus familiares em qualquer grau, procuradores, prepostos, bem como a pessoas físicas e/ou jurídicas que possuam grau de relacionamento direto ou indireto, para cumprimento de suas obrigações.

  1. c) Contribuições políticas

 Os Inovadores não podem utilizar o nome da EVERY TI ou seus recursos para fazer contribuições/doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos.

Tais contribuições são constantemente temas de discussões no Legislativo do país, que tenta coibir a prática abusiva de pagamentos que visam tão somente se beneficiar, à custa da vitória eleitoral, de um ou outro partido, ou candidato. Desta maneira, a fim de manter a integridade e lisura de seus negócios, a EVERY TI adota a POLÍTICA DE DOAÇÃO ZERO, naquilo que concerne campanhas políticas ou questões de ordem eleitoral, em qualquer esfera da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

  1. d) Doações 

As contribuições/doações somente serão feitas por razões filantrópicas legítimas, em apoio a instituições culturais ou educacionais, a fim de promover interesses sociais. Torna-se imprescindível que qualquer prática nesse sentido deva ser previamente comunicada, documentada e aprovada pela Diretoria da EVERY TI. Recomendações quanto ao pagamento da contribuição:

– Sempre deverá ser feita por meio de depósito em conta corrente da instituição de caridade. Assim, em nenhuma circunstância o pagamento poderá ser feito em dinheiro ou por depósito em conta corrente de pessoa física;

– Após o depósito realizado, é necessário obter junto ao administrador legalmente constituído da instituição beneficiada comprovante do recebimento do mesmo, devidamente assinado.

Não são permitidas contribuições/doações em troca de favores com qualquer pessoa física ou jurídica, esteja esta cumprindo função pública ou não, mesmo que o favorecido seja uma instituição beneficente propriamente dita.

O risco decorre do fato de que mesmo doações aparentemente legítimas podem configurar forma de corrupção, como por exemplo, o financiamento de organizações de caridade inexistentes, servidas somente para ocultar pagamentos corruptos, ou ainda pagamentos a organizações que de alguma maneira beneficiariam uma autoridade pública.

  1. e) Patrocínios

 É importante que fique claro que patrocínio não é doação. Neste caso, há benefício específico para a EVERY TI, onde se apresenta como uma estratégia de investimento que busca tanto o retorno financeiro como institucional para a empresa.

O patrocínio só será permitido em situações previamente debatidas pela Diretoria da EVERY TI e que se apresentam como uma maneira de fortalecer a imagem da empresa junto ao seu público alvo.

É proibido qualquer patrocínio que seja relacionado à obtenção de vantagem indevida. Em qualquer caso, torna-se imprescindível que qualquer prática nesse sentido deva ser previamente comunicada, documentada e aprovada pela Diretoria da EVERY TI.

  1. f) Intermediários

 A EVERY TI somente realiza negócios com terceiros que tenham ilibada reputação e integridade, e que sejam qualificados tecnicamente. Não é admitido, sob qualquer hipótese, que algum Inovador de fora da empresa, agindo em nome da EVERY TI, exerça qualquer tipo de influência sobre qualquer pessoa, seja ela agente público ou não.

Todos os Contratos firmados com terceiros, a partir da data de divulgação deste Manual de Condutas, deverão obrigatoriamente conter cláusula anticorrupção a fim de garantir a efetividade de tal política.

Ainda, é terminantemente proibida a contratação de terceiros que tenham sido indicados ou ainda que recomendados informalmente por agentes públicos.

  1. g) Registros contábeis

 É obrigação da EVERY TI a manutenção de livros, registros e contas que reflitam, de forma detalhada e correta as transações da empresa. Qualquer maneira de maquiar, fraudar ou falsificar documentos é rechaçada pela Política de Integridade da empresa, e caso algum Inovador tenha suspeita, ou ciência, de que qualquer pessoa esteja direta ou indiretamente ligada a práticas como essas, deverá comunicar imediatamente aos seus canais de comunicação destacados ao final deste Manual.

O combate à corrupção deve começar internamente, então é essencial que a EVERY TI tenha toda suas transações transparentes, a fim de que os documentos sejam capazes de refletir precisamente a natureza de cada uma.

É proibida a utilização de “caixa-dois”, a omissão de registro de transação, a apresentação de relatórios de despesas mentirosos e pagamentos inadequados, dentre outros. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Como é possível observar, o presente Manual tem por objetivo apresentar as definições gerais acerca da legislação e pressupostos referentes ao combate à corrupção. Desse modo, tais diretrizes devem ser aplicadas em conjunto com as políticas destacadas acima, as quais estabelecem, de forma pormenorizada, as regras e formas de atuação que devem ser observadas, em caráter obrigatório, por todos os Inovadores e Parceiros de Negócio da EVERY TI, bem como aqueles que atuam em seu nome.

Diante do exposto, todo e qualquer ato a ser praticado pelo Corpo Diretivo Inovadores, Parceiros e Fornecedores da EVERY TI deve observar irrestritamente as regras estabelecidas em sua Política de Integridade, Ética e Compliance, bem como na Legislação aplicável ao tema, sob pena de não serem consideradas válidas e, portanto, sujeitas as medidas cabíveis.

A disposição.

Atenciosamente,

Eduardo Nery

Diretor-Presidente

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